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Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)

Projeto de Resolução n.º 44 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Entrada20 de junho de 2025
  2. Publicação20 de junho de 2025
  3. Admissão25 de junho de 2025
  4. Apreciação26 de junho de 2025
  5. Anúncio26 de junho de 2025
  6. Votação na generalidade27 de junho de 2025
  7. Baixa comissão especialidade27 de junho de 2025
  8. Votação final global19 de dezembro de 2025
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final8 de janeiro de 2026
  10. Resolução (Publicação DAR)22 de janeiro de 2026
  11. Envio INCM22 de janeiro de 2026
  12. Resolução da AR (Publicação DR)27 de janeiro de 2026

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 14/2026

    Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios e a revisão do Programa Nacional de Vacinação

  • Resolução

    Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios e a revisão do Programa Nacional de Vacinação

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33