Armando Grave

Data de nascimento

14 de outubro de 1956

Profissão

Jurista de Reconhecido Mérito pela Ordem dos Advogados

Habilitações

não publicado pela fonte

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

107

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

1

Falta Justificada (FJ)

3

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 744/XVII: Recomenda ao Governo o aprofundamento da harmonização entre o Estatuto do Trabalhador-Estudante e os regimes jurídicos de estágios e práticas formativas no ensino superior
• Projeto de Resolução n.º 906/XVII: Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.
• Projeto de Resolução n.º 746/XVII: Recomenda ao Governo que defenda junto da União Europeia e da Organização das Nações Unidas a classificação do movimento Antifa como organização terrorista
• Projeto de Lei n.º 637/XVII: Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros
• Projeto de Lei n.º 541/XVI: Procede ao aumento dos períodos de prescrição nos crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção e participação económica em negócio
• Projeto de Resolução n.º 1051/XVII: Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
• Projeto de Resolução n.º 1170/XVII: Recomenda ao Governo a criação de uma ligação aérea direta e regular entre a Região Autónoma da Madeira e a República da África do Sul
• Projeto de Resolução n.º 1005/XVII: Recomenda ao Governo medidas de reforço da resposta aos danos no património cultural classificado causados pelas tempestades de 2026 e a adoção de um programa preventivo nacional de avaliação e salvaguarda do edificado classificado
• Projeto de Resolução n.º 1052/XVII: Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis
• Projeto de Lei n.º 700/XVII: Reforça a proteção do património azulejar em Portugal, alterando o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Projeto de Resolução n.º 886/XVII: Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e modernização dos Tribunais da Região Autónoma dos Açores
• Projeto de Resolução n.º 608/XVII: Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
• Projeto de Resolução n.º 893/XVII: Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reforçar a capacidade de atracção e de frequência da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, designadamente através da criação de uma resposta de alojamento estudantil adequada
• Projeto de Lei n.º 707/XVII: Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e conexos
• Projeto de Resolução n.º 516/XVII: Recomenda ao Governo que promova a criação de uma Rede de Cuidados Primários de Médicos Veterinários
• Projeto de Lei n.º 249/XVII: Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional
• Projeto de Resolução n.º 281/XVII: Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência, incluindo a criação de uma linha de crédito bonificada
• Projeto de Resolução n.º 728/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas
• Projeto de Resolução n.º 265/XVII: Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista internacional
• Projeto de Lei n.º 647/XVII: Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem
• Projeto de Resolução n.º 810/XVII: Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
• Projeto de Resolução n.º 1190/XVII: Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar
• Projeto de Resolução n.º 1014/XVII: Recomenda ao Governo que proceda à ampliação da pista do Aeroporto da Ilha do Pico
• Projeto de Resolução n.º 535/XVII: Recomenda a suspensão temporária de portagens em todos os Concelhos afetados pela Depressão Kristin
• Projeto de Lei n.º 489/XVI: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRS