Marcus Santos

Data de nascimento

17 de abril de 1979

Profissão

Empresário

Habilitações

Técnico Segurança no Trabalho

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

110

Falta Justificada (FJ)

1

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Lei n.º 455/XVII: Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho
• Projeto de Resolução n.º 668/XVI: Recomenda ao Governo a revisão do Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
• Projeto de Lei n.º 504/XVII: Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)
• Projeto de Resolução n.º 612/XVII: Recomenda ao Governo a adopção do voto electrónico nos círculos eleitorais da diáspora
• Projeto de Resolução n.º 906/XVII: Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.
• Projeto de Lei n.º 458/XVII: Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida
• Projeto de Lei n.º 520/XVII: Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes
• Projeto de Resolução n.º 387/XVI: Recomenda a criação de apoios às indústrias transformadoras localizadas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores por forma a que estas não sejam penalizadas pela sua insularidade no transporte das matérias-primas entre o continente e os arquipélagos
• Apreciação Parlamentar n.º 10/XVII: Decreto-Lei n.º 38/2026, de 13 de fevereiro, que " Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P."
• Projeto de Lei n.º 443/XVII: Procede à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, reconhecendo subsídio de risco aos profissionais de segurança privada e autorizando o uso, em serviço, de meios de defesa não letais
• Projeto de Lei n.º 681/XVII: Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
• Projeto de Resolução n.º 673/XVII: Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas
• Projeto de Lei n.º 419/XVII: Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima
• Projeto de Resolução n.º 1150/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para justiça na carreira dos Técnicos Superiores a exercer funções nos estabelecimentos públicos de educação, integrados ao abrigo do PREVPAP
• Projeto de Resolução n.º 767/XVII: Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela
• Projeto de Resolução n.º 708/XVII: Recomenda ao Governo a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)
• Projeto de Resolução n.º 297/XVII: Recomenda ao Governo a implementação de creches e jardins de infância nas Unidades Locais de Saúde
• Projeto de Lei n.º 433/XVII: Confere ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal o poder para determinarem medidas de interdição urgentes ao denunciado pela prática de crime de violência doméstica
• Projeto de Resolução n.º 871/XVII: Recomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensino
• Projeto de Resolução n.º 641/XVII: Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional
• Projeto de Resolução n.º 893/XVII: Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reforçar a capacidade de atracção e de frequência da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, designadamente através da criação de uma resposta de alojamento estudantil adequada
• Projeto de Lei n.º 177/XVII: Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia
• Projeto de Lei n.º 646/XVII: Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
• Projeto de Lei n.º 195/XVII: Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição
• Projeto de Resolução n.º 1029/XVII: Recomenda ao Governo que estabeleça um critérios específicos para a condução de veículos no âmbito da animação turística