Pedro dos Santos Frazão

Data de nascimento

27 de abril de 1975

Profissão

Médico Veternário

Habilitações

Medicina Veterinária

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

88

Falta Justificada (FJ)

17

Presença Noutro Órgão (PNO)

4

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

2

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Lei n.º 571/XVII: Altera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com o objetivo de reforçar a coesão territorial e os mecanismos de resposta em situação de calamidade
• Projeto de Lei n.º 505/XVII: Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República por forma a flexibilizar o modo de exercício do direito de sufrágio e a harmonizá-lo com outros actos eleitorais
• Projeto de Resolução n.º 154/XV: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para clarificar as causas de mortalidade relativas aos anos 2020 e 2021
• Projeto de Lei n.º 704/XVII: Criação do Estatuto do Arguido Colaborador
• Projeto de Lei n.º 94/XV: Criação do Estatuto do Arguido Colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código Penal
• Projeto de Lei n.º 298/XV: Altera o artigo 78ºE do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de aumentar a percentagem e os limites da dedução das despesas relativas a habitação
• Projeto de Lei n.º 233/XVI: Pela proteção do bem-estar animal em contexto de abate religioso
• Projeto de Lei n.º 614/XVI: Segunda alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio
• Projeto de Resolução n.º 1146/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro
• Projeto de Resolução n.º 675/XVII: Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para assegurar a todas as corporações de Bombeiros a disponibilização dos meios técnicos e operacionais necessários à efetiva utilização do sistema iTEAMS
• Projeto de Resolução n.º 100/XV: Recomenda ao Governo que proceda à atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica
• Projeto de Resolução n.º 218/XVII: Recomenda ao Governo a implementação de sistemas de deteção de incêndios nas explorações pecuárias
• Projeto de Lei n.º 637/XVII: Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros
• Projeto de Lei n.º 402/XVII: Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
• Projeto de Lei n.º 702/XV: Determina o reforço das verbas atribuídas aos municípios dos territórios do interior do país, elencados na Portaria 208/2017, de 13 de julho, por via da Lei das Finanças Locais, Lei 73/2013, de 3 de setembro
• Projeto de Lei n.º 945/XV: Reduz a taxa de IVA para 13% e procede à revogação da taxa adicional de ISP sobre os Combustíveis
• Projeto de Resolução n.º 1186/XVII: Recomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova, na Ilha Terceira, no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América
• Projeto de Lei n.º 938/XV: Altera vários diplomas legais no sentido de combater o abandono dos animais de companhia e assegurar o seu bem-estar
• Projeto de Lei n.º 214/XV: Pela comparticipação da vacina contra o HPV para todas as raparigas e rapazes a partir dos 10 anos de idade e aumenta para os 45 anos a idade máxima para completar o esquema vacinal
• Projeto de Resolução n.º 103/XV: Pela proteção da Mulher Grávida nos Cuidados de Saúde e no Trabalho
• Projeto de Resolução n.º 956/XVII: Recomenda ao Governo que se oponha resolutamente à criação de um Euro Digital e a qualquer iniciativa europeia no sentido da supressão do numerário
• Projeto de Resolução n.º 777/XVII: Recomenda ao Governo a clarificação da organização administrativa do Estado
• Inquérito Parlamentar n.º 5/XV: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para apurar a eventual ingerência do Primeiro-Ministro na autonomia do Banco de Portugal para proteger a filha do Presidente de Angola
• Projeto de Lei n.º 177/XV: Elimina restrições injustificadas no acesso a profissões reguladas e estabelece limites à duração e organização dos estágios
• Inquérito Parlamentar n.º 7/XVII: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer