Manuel Magno
Manuel Magno AlvesCH · círculo de Fora da Europa · XVII Legislatura
Registo biográfico
- Data de nascimento
- 5 de março de 1948
- Profissão
- Advogado
- Habilitações
- não publicado pela fonte
- Sexo (como registado)
- M
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32
Mandatos
Cada período registado pela Assembleia da República.
| Legislatura | Grupo | Partido | Círculo | Situação | Período |
|---|---|---|---|---|---|
| XVII | CH | CH | Fora da Europa | Efetivo | 3 de junho de 2025 → em curso |
| XVI | CH | CH | Fora da Europa | Efetivo | 26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025 |
| XV | PSD | - | Fora da Europa | Suplente | 29 de março de 2022 → 25 de março de 2024 |
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32
Presenças em plenário
Estados tal como classificados pela Assembleia da República, sem reinterpretação.
- Presença (P)
- 65
- Falta Justificada (FJ)
- 36
- Ausência em Missão Parlamentar (AMP)
- 10
Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).
Assembleia da República - página oficial (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:37
Disciplina partidária
Frequência com que votou de forma diferente da posição maioritária do seu grupo parlamentar. É uma medida factual, não uma avaliação.
0
divergências em 1724 votações elegíveis
0.00%
das votações elegíveis
0
abstenções face à linhanão são divergência
Votos nominais registados
Votações em que este deputado foi nomeado individualmente, normalmente por ter votado de forma diferente do seu grupo parlamentar.
Sem dados
A fonte oficial não publica esta informação.
A Assembleia da República só publica o sentido de voto individual quando há votação nominal ou declaração de voto divergente. Nas restantes votações consta apenas a posição do grupo parlamentar.
Ofertas, deslocações e hospitalidades
Sem dados
A fonte oficial não publica esta informação.
Não há registos publicados para este deputado no Registo de Ofertas, Deslocações e Hospitalidades da Assembleia da República.
Registo de interesses
Sem dados
Não disponível publicamente por imposição legal.
Desde a Lei n.º 52/2019, a declaração única de rendimentos, património e interesses é entregue à Entidade para a Transparência. A parte de rendimentos e património só pode ser consultada mediante requerimento fundamentado e identificado (artigos 17.º e 18.º), não estando disponível em bloco. Por isso o Ágora não a recolhe nem a publica. Consultar na Entidade para a Transparência
Rendimentos e património
Sem dados
Não disponível publicamente por imposição legal.
Não são de acesso público em bloco (Lei n.º 52/2019). O Ágora nunca recolhe nem estima estes valores.
Vencimento
Sem dados
Ainda não recolhido pelo Ágora.
O vencimento dos deputados não é publicado individualmente: resulta do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/85). O Ágora só apresentará um valor quando publicar também a fórmula de cálculo e a base legal, identificado como estimativa.
Iniciativas de que é autor
25 iniciativa(s) em que consta como autor.
- Projeto de Lei n.º 177/XVII: Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia
- Projeto de Lei n.º 636/XVII: Altera o regime legal de prestação de depoimento, em sede de inquérito parlamentar, pelo Presidente da República e ex-Presidentes da República, Presidente da Assembleia da República e ex-Presidentes da Assembleia da República e Primeiro-Ministro e ex-Primeiros-Ministros (5.ª alteração à Lei n.º 5/93, de 1 de março – Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares)
- Projeto de Lei n.º 322/XVII: Procede ao aumento dos períodos de prescrição nos crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção e participação económica em negócio
- Projeto de Resolução n.º 846/XVII: Recomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
- Projeto de Resolução n.º 810/XVII: Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
- Projeto de Lei n.º 308/XVI: Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde
- Projeto de Resolução n.º 526/XVII: Recomenda ao governo a concretização da ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e o continente
- Projeto de Resolução n.º 1193/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da coordenação institucional, da monitorização integrada e da manutenção da Lagoa de Óbidos
- Projeto de Resolução n.º 341/XVI: Recomenda ao Governo que retome o pagamento do subsídio de insularidade a todos os guardas prisionais que estão a cumprir a sua missão nas regiões autónomas
- Projeto de Resolução n.º 645/XVI: Recomenda ao Governo que exprima o desagrado de Portugal junto da República da África do Sul pela recente aprovação de uma lei de expropriação de terras
- Projeto de Resolução n.º 373/XVII: Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
- Projeto de Lei n.º 476/XVI: Altera a Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto (Aprova a Lei de Segurança Interna) em matéria de elaboração do Relatório Anual de Segurança Interna
- Projeto de Resolução n.º 729/XVII: Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa
- Projeto de Resolução n.º 23/XVII: Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal
- Projeto de Resolução n.º 346/XVII: Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»
- Projeto de Resolução n.º 105/XVI: Recomenda ao Governo que aumente as casas-abrigo em todo o território nacional para uma eficiente resposta às vítimas de violência doméstica
- Projeto de Resolução n.º 473/XVII: Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais
- Projeto de Resolução n.º 1192/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da capacidade operacional, tecnológica e humana do Instituto Português do Mar e da Atmosfera
- Projeto de Resolução n.º 1005/XVII: Recomenda ao Governo medidas de reforço da resposta aos danos no património cultural classificado causados pelas tempestades de 2026 e a adoção de um programa preventivo nacional de avaliação e salvaguarda do edificado classificado
- Projeto de Resolução n.º 907/XVII: Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones
- Projeto de Lei n.º 533/XVII: Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
- Projeto de Resolução n.º 297/XVII: Recomenda ao Governo a implementação de creches e jardins de infância nas Unidades Locais de Saúde
- Projeto de Resolução n.º 744/XVII: Recomenda ao Governo o aprofundamento da harmonização entre o Estatuto do Trabalhador-Estudante e os regimes jurídicos de estágios e práticas formativas no ensino superior
- Projeto de Resolução n.º 639/XVII: Pela transparência, fundamentação e previsibilidade das decisões do INFARMED no acesso a medicamentos inovadores
- Projeto de Resolução n.º 673/XVII: Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas