Pedro Pessanha

Data de nascimento

22 de setembro de 1966

Profissão

Gestor

Habilitações

Gestão Imobiliária

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

90

Falta Justificada (FJ)

8

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

13

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 557/XVII: Recomenda ao Governo que crie um Plano Nacional de Apoio à Saída de Mulheres da Prostituição
• Projeto de Lei n.º 45/XV: Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares
• Projeto de Resolução n.º 717/XVII: Recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à concretização da variante à EN246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas
• Projeto de Lei n.º 698/XVII: Procede à criação do Registo Nacional de Condenados Por Maus-Tratos a Animais (RNCMA)
• Projeto de Resolução n.º 986/XVII: Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador do Líbano acreditado em Portugal para protesto formal pelo uso do território libanês para actos de agressão contra o Estado de Israel
• Projeto de Resolução n.º 708/XVII: Recomenda ao Governo a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)
• Projeto de Lei n.º 404/XVII: Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos
• Projeto de Lei n.º 505/XVII: Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República por forma a flexibilizar o modo de exercício do direito de sufrágio e a harmonizá-lo com outros actos eleitorais
• Projeto de Resolução n.º 947/XVII: Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à qualificação e atribuição de um posto de fronteira marítimo sazonal ou condicionado na Ilha das Flores, na Região Autónoma dos Açores
• Projeto de Lei n.º 590/XV: Altera a legislação com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os Sismos
• Projeto de Lei n.º 444/XVII: Estende aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados nas Regiões Autónomas o suplemento de fixação atribuído ao Corpo da Guarda Prisional
• Projeto de Resolução n.º 553/XVII: Recomenda ao Governo a revisão da estratégia nacional de literacia financeira
• Projeto de Resolução n.º 1143/XVII: Recomenda ao Governo que mova esforços no sentido da inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas da União Europeia
• Projeto de Resolução n.º 1190/XVII: Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar
• Projeto de Lei n.º 442/XVII: Elimina o limite temporal de três meses para a adesão aos Serviços de Assistência na Doença da GNR e da PSP (SAD) por parte dos beneficiários associados que sejam cônjuges não separados de pessoas e bens, cônjuges sobrevivos, unidos de facto e unidos de facto sobrevivos dos titulares beneficiários
• Projeto de Resolução n.º 964/XVII: Recomenda ao Governo que propugne, junto das instituições europeias, o urgente restabelecimento do regime provisório de combate à pedocriminalidade digital e a adopção de soluções eficazes e permanentes de controlo desse flagelo
• Projeto de Resolução n.º 713/XVII: Pela adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais
• Projeto de Revisão Constitucional n.º 1/XVII: Uma constituição para todos os portugueses
• Projeto de Lei n.º 195/XVII: Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição
• Projeto de Lei n.º 69/XV: Determina o fim da possibilidade de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários
• Projeto de Resolução n.º 260/XVII: Recomenda ao Governo que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da “Chat Control Law”
• Projeto de Lei n.º 143/XV: Determina que a Assembleia da República deve autorizar o levantamento de imunidade dos Deputados para efeitos de prestar declarações ou ser constituído arguido sempre que não esteja em causa factos relacionados com votos e opiniões que estes emitirem no exercício das suas funções
• Projeto de Lei n.º 593/XV: Apoio ao alojamento e transporte ao pessoal docente com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
• Projeto de Lei n.º 342/XVII: Procede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado
• Projeto de Resolução n.º 692/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na Comarca de Portalegre