Jorge Galveias

Data de nascimento

6 de abril de 1952

Profissão

Gestor aposentado

Habilitações

não publicado pela fonte

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

98

Falta Justificada (FJ)

6

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

7

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Lei n.º 34/XV: Revoga a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras decorrente da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, repondo a estrutura orgânica e as missões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Projeto de Resolução n.º 706/XVII: Recomenda ao Governo que solicite junto dos Estados Unidos da América a prestação de todas as informações relevantes relativas a cidadãos portugueses envolvidos no “Caso Epstein”
• Projeto de Resolução n.º 747/XV: Pela proteção da identidade do Património Cultural classificado como Imóvel de Interesse Público, excluindo os edifícios ou imóveis assim classificados de contratos de naming
• Projeto de Lei n.º 692/XV: Estipula que o desconto para o Sistema Complementar de Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública incide sobre 12 meses de remuneração base (sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)
• Projeto de Resolução n.º 270/XVII: Recomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP
• Projeto de Lei n.º 7/XV: Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes
• Projeto de Lei n.º 531/XVII: Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro (Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som), em matéria de prevenção da prática de atos terroristas
• Projeto de Lei n.º 589/XV: Altera a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
• Projeto de Resolução n.º 573/XV: Recomenda ao Governo uma atuação conjunta do MAI e do Ministério da Saúde na solução da problemática dos bairros da Pasteleira Nova e Pinheiro Torres da cidade do Porto
• Apreciação Parlamentar n.º 5/XV: Do Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, que “Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação”
• Inquérito Parlamentar n.º 9/XV: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da actuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), bem como da tutela política governamental destas instituições
• Projeto de Lei n.º 299/XV: Estabelece medidas de apoio e proteção dos particulares, por motivo do aumento das taxas de juros aplicáveis aos contratos de financiamento à aquisição de habitação própria e permanente
• Projeto de Lei n.º 696/XVII: Procede à alteração do Código Penal, na sua redação atual, agravando a moldura penal aplicável ao regime de violência doméstica
• Projeto de Resolução n.º 986/XVII: Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador do Líbano acreditado em Portugal para protesto formal pelo uso do território libanês para actos de agressão contra o Estado de Israel
• Projeto de Resolução n.º 624/XV: Pela criação da Rede Nacional da Água
• Projeto de Resolução n.º 1193/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da coordenação institucional, da monitorização integrada e da manutenção da Lagoa de Óbidos
• Projeto de Resolução n.º 43/XVII: Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve
• Projeto de Lei n.º 886/XV: Procede à isenção de propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do ensino superior, transversal a todas as áreas de estudo, alterando a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior
• Projeto de Lei n.º 533/XVII: Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
• Projeto de Resolução n.º 558/XVII: Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin
• Projeto de Lei n.º 603/XVII: Procede à eliminação de privilégios fiscais que os partidos políticos beneficiam
• Projeto de Resolução n.º 745/XV: Pela criação do Museu dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa
• Projeto de Lei n.º 194/XVII: Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
• Projeto de Lei n.º 437/XV: Alteração à Lei dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
• Projeto de Resolução n.º 101/XV: Pelo Combate ao Bullying e Cyberbulling em contexto escolar