André Ventura

Data de nascimento

15 de janeiro de 1983

Profissão

Professor Universitário

Habilitações

Direito

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

81

Falta

1

Falta Justificada (FJ)

20

Total de 102 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Lei n.º 20/XVII: Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
• Projeto de Lei n.º 873/XV: Estabelece a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor bancário, destinada ao financiamento de programas de apoio à habitação
• Projeto de Resolução n.º 251/XVII: Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones
• Projeto de Resolução n.º 866/XV: Pela Prevenção do Suicídio Jovem
• Projeto de Lei n.º 187/XVII: Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima
• Projeto de Lei n.º 860/XV: Assegura aos mutuários de crédito habitação a possibilidade de postecipar o pagamento de juros
• Projeto de Resolução n.º 304/XVII: Recomenda ao Governo o apoio urgente e estável ao financiamento dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo de ensino especial
• Projeto de Resolução n.º 375/XV: Inclusão do Ensino História de Portugal no Estrangeiro para Crianças e Jovens Portugueses e Lusodescendentes
• Projeto de Regimento n.º 4/XV: Altera o Regimento da Assembleia da República no sentido de repor os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro
• Projeto de Resolução n.º 777/XVII: Recomenda ao Governo a clarificação da organização administrativa do Estado
• Projeto de Lei n.º 829/XV: Procede à alteração dos prazos de prescrição dos crimes sexuais e de mutilação genital contra menores
• Projeto de Resolução n.º 1186/XVII: Recomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova, na Ilha Terceira, no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América
• Projeto de Resolução n.º 729/XVII: Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa
• Projeto de Lei n.º 130/XV: Altera o regime jurídico da emissão de Autorização de Residência para Investimento (vistos Gold)
• Projeto de Resolução n.º 621/XV: Renegociação das condições do empréstimo do Estado, para financiamento do processo de resolução do BES-Novo Banco
• Projeto de Lei n.º 503/XVII: Assegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipações
• Projeto de Lei n.º 213/XV: Revê as normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, em matéria de autorização de residência para exercício de atividade profissional e em matéria de condutas criminosas de auxílio à imigração ilegal, angariação e utilização de mão-de-obra ilegal, agravando as penas respetivas
• Projeto de Resolução n.º 364/XVII: Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente o Manual de Recomendações Técnicas Relativo ao Acompanhamento de Pessoas Transgénero Privadas de Liberdade
• Projeto de Resolução n.º 365/XV: Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei nº104/2015 de 24 de agosto, que cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
• Projeto de Lei n.º 679/XVII: Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
• Projeto de Resolução n.º 746/XV: Recomenda ao governo que corrija os problemas detetados relativos à adesão das creches ao programa “Creche Feliz” e estipule um prazo máximo para pagamento das verbas devidas às creches aderentes a este programa
• Projeto de Lei n.º 340/XVII: Integra o Internato Médico na Carreira Médica
• Projeto de Lei n.º 753/XV: Cria a Base Patrimonial Única que possibilita a partilha de dados patrimoniais entre Conservatórias do Registo Predial, Autoridade Tributária, Autarquias e IMT
• Projeto de Resolução n.º 240/XV: Pela agilização de um plano extraordinário de apoio aos pequenos e médios produtores de vinho
• Projeto de Resolução n.º 28/XVI: Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn