Pedro Tavares

Data de nascimento

17 de março de 1975

Profissão

Engenheiro Civil

Habilitações

Engenharia Civil

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

108

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

2

Falta Justificada (FJ)

1

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 1105/XVII: Pela reabilitação urgente do setor dos registos
• Projeto de Resolução n.º 1005/XVII: Recomenda ao Governo medidas de reforço da resposta aos danos no património cultural classificado causados pelas tempestades de 2026 e a adoção de um programa preventivo nacional de avaliação e salvaguarda do edificado classificado
• Projeto de Resolução n.º 703/XVII: Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência
• Projeto de Lei n.º 391/XVII: Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
• Projeto de Resolução n.º 252/XVII: Recomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço
• Projeto de Lei n.º 505/XVII: Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República por forma a flexibilizar o modo de exercício do direito de sufrágio e a harmonizá-lo com outros actos eleitorais
• Projeto de Lei n.º 700/XVII: Reforça a proteção do património azulejar em Portugal, alterando o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Projeto de Resolução n.º 846/XVII: Recomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
• Projeto de Resolução n.º 1149/XVII: Recomenda ao Governo a adaptação do regime de ação social no ensino superior às especificidades das regiões autónomas da Madeira dos Açores
• Projeto de Resolução n.º 580/XVII: Recomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas sociais em tempo útil através da Segurança Social
• Projeto de Resolução n.º 887/XVII: Recomenda ao Governo a inclusão dos profissionais de saúde entre os destinatários das casas de função previstas na Nova Estratégia para a Habitação
• Projeto de Resolução n.º 486/XVII: Recomenda ao Governo que promova a contratação de Médicos-Veterinários Municipais
• Projeto de Resolução n.º 611/XVII: Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista
• Projeto de Resolução n.º 1029/XVII: Recomenda ao Governo que estabeleça um critérios específicos para a condução de veículos no âmbito da animação turística
• Projeto de Resolução n.º 556/XVII: Recomenda ao Governo que reforce a formação e os recursos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
• Projeto de Resolução n.º 574/XVII: Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência
• Projeto de Lei n.º 417/XVII: Revoga o adicional em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis
• Projeto de Resolução n.º 962/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro
• Projeto de Resolução n.º 692/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na Comarca de Portalegre
• Projeto de Resolução n.º 264/XVII: Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projecto ‘EUVABECO’
• Projeto de Lei n.º 495/XVII: Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, por serviços relevantes e extraordinários prestados à Causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento e dedicação”
• Projeto de Resolução n.º 438/XVII: Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
• Projeto de Resolução n.º 711/XVII: Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de setembro de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242
• Projeto de Resolução n.º 1115/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Simplex Municipal
• Projeto de Resolução n.º 1146/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro