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Ricardo Lopes Reis

CH · círculo de Setúbal · XVII Legislatura

Registo biográfico

Data de nascimento
23 de agosto de 1999
Profissão
Gestor Comercial - Account Manager
Habilitações
Ciência Política e Relações Internacionais; Gestão de Recursos Humanos
Sexo (como registado)
M

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32

Mandatos

Cada período registado pela Assembleia da República.

Mandatos de Ricardo Lopes Reis
LegislaturaGrupoPartidoCírculoSituaçãoPeríodo
XVIICHCHSetúbalEfetivo3 de junho de 2025 em curso

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32

Presenças em plenário

Estados tal como classificados pela Assembleia da República, sem reinterpretação.

Presença (P)
104
Falta Justificada (FJ)
3
Ausência em Missão Parlamentar (AMP)
4

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Disciplina partidária

Frequência com que votou de forma diferente da posição maioritária do seu grupo parlamentar. É uma medida factual, não uma avaliação.

0

divergências em 1724 votações elegíveis

0.00%

das votações elegíveis

0

abstenções face à linhanão são divergência

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

Votos nominais registados

Votações em que este deputado foi nomeado individualmente, normalmente por ter votado de forma diferente do seu grupo parlamentar.

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

A Assembleia da República só publica o sentido de voto individual quando há votação nominal ou declaração de voto divergente. Nas restantes votações consta apenas a posição do grupo parlamentar.

Ofertas, deslocações e hospitalidades

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

Não há registos publicados para este deputado no Registo de Ofertas, Deslocações e Hospitalidades da Assembleia da República.

Registo de interesses

Sem dados

Não disponível publicamente por imposição legal.

Desde a Lei n.º 52/2019, a declaração única de rendimentos, património e interesses é entregue à Entidade para a Transparência. A parte de rendimentos e património só pode ser consultada mediante requerimento fundamentado e identificado (artigos 17.º e 18.º), não estando disponível em bloco. Por isso o Ágora não a recolhe nem a publica. Consultar na Entidade para a Transparência

Rendimentos e património

Sem dados

Não disponível publicamente por imposição legal.

Não são de acesso público em bloco (Lei n.º 52/2019). O Ágora nunca recolhe nem estima estes valores.

Vencimento

Sem dados

Ainda não recolhido pelo Ágora.

O vencimento dos deputados não é publicado individualmente: resulta do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/85). O Ágora só apresentará um valor quando publicar também a fórmula de cálculo e a base legal, identificado como estimativa.

Iniciativas de que é autor

25 iniciativa(s) em que consta como autor.

  • Projeto de Resolução n.º 964/XVII: Recomenda ao Governo que propugne, junto das instituições europeias, o urgente restabelecimento do regime provisório de combate à pedocriminalidade digital e a adopção de soluções eficazes e permanentes de controlo desse flagelo
  • Projeto de Resolução n.º 708/XVII: Recomenda ao Governo a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)
  • Projeto de Resolução n.º 251/XVII: Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones
  • Projeto de Lei n.º 615/XVII: Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo
  • Inquérito Parlamentar n.º 4/XVII: Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
  • Projeto de Lei n.º 707/XVII: Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e conexos
  • Projeto de Resolução n.º 513/XVII: Recomenda ao Governo que disponibilize dados e estatísticas relativos à nacionalidade e naturalidade dos denunciados e condenados pela prática de crimes
  • Projeto de Resolução n.º 932/XVII: Recomenda ao Governo a revisão da Portaria 261/2024/1, de 14 de outubro relativa à comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas
  • Projeto de Resolução n.º 1146/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro
  • Projeto de Lei n.º 420/XVII: Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional
  • Projeto de Resolução n.º 810/XVII: Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
  • Projeto de Resolução n.º 325/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público
  • Projeto de Lei n.º 706/XVII: Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares
  • Projeto de Lei n.º 20/XVII: Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
  • Projeto de Resolução n.º 711/XVII: Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de setembro de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242
  • Projeto de Resolução n.º 617/XVII: Recomenda ao Governo que defenda junto da Organização das Nações Unidas a imediata exoneração de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados
  • Projeto de Resolução n.º 728/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas
  • Projeto de Resolução n.º 346/XVII: Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»
  • Projeto de Resolução n.º 252/XVII: Recomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço
  • Projeto de Lei n.º 442/XVII: Elimina o limite temporal de três meses para a adesão aos Serviços de Assistência na Doença da GNR e da PSP (SAD) por parte dos beneficiários associados que sejam cônjuges não separados de pessoas e bens, cônjuges sobrevivos, unidos de facto e unidos de facto sobrevivos dos titulares beneficiários
  • Projeto de Lei n.º 458/XVII: Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida
  • Projeto de Lei n.º 314/XVII: Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório
  • Projeto de Resolução n.º 1116/XVII: Pelo reforço do combate da corrupção através da contratação de assessoria técnica
  • Projeto de Resolução n.º 262/XVII: Recomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra Telavive
  • Projeto de Lei n.º 517/XVII: Altera a Lei n.º 16/2001 de 22 de junho, na atual redação e garante transparência e segurança no financiamento e construção de edifícios destinados ao exercício dos cultos admitidos, nomeadamente de mesquitas