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Recomenda ao Governo a reparação urgente do troço do IC3 em Penela e da ER347 e a compensação financeira ao Município de Penela pelos investimentos extraordinários realizados na rede viária municipal

Projeto de Resolução n.º 757 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

9 eventos registados.

  1. Entrada27 de março de 2026
  2. Admissão31 de março de 2026
  3. Baixa comissão para discussão31 de março de 2026
  4. Anúncio1 de abril de 2026
  5. Votação Deliberação19 de junho de 2026
  6. Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de junho de 2026
  7. Resolução (Publicação DAR)2 de julho de 2026
  8. Envio INCM2 de julho de 2026
  9. Resolução da AR (Publicação DR)6 de julho de 2026

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 181/2026

    Recomenda ao Governo a reparação do troço do IC 3 em Penela e da ER 347 e a compensação ao município de Penela pelos investimentos na rede viária municipal

  • Resolução

    Recomenda ao Governo a reparação do troço do IC 3 em Penela e da ER 347 e a compensação ao município de Penela pelos investimentos na rede viária municipal

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33