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Recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à concretização da variante à EN246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas

Projeto de Resolução n.º 717 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

9 eventos registados.

  1. Entrada17 de março de 2026
  2. Anúncio18 de março de 2026
  3. Admissão18 de março de 2026
  4. Baixa comissão para discussão18 de março de 2026
  5. Votação Deliberação12 de junho de 2026
  6. Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de junho de 2026
  7. Resolução (Publicação DAR)24 de julho de 2026
  8. Envio INCM24 de julho de 2026
  9. Resolução da AR (Publicação DR)30 de julho de 2026

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 237/2026

    Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à concretização da variante à EN 246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas

  • Resolução

    Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à concretização da variante à EN 246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33