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Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família

Projeto de Resolução n.º 1062 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

11 eventos registados.

  1. Entrada12 de junho de 2026
  2. Admissão17 de junho de 2026
  3. Anúncio17 de junho de 2026
  4. Apreciação18 de junho de 2026
  5. Votação na generalidade19 de junho de 2026
  6. Baixa comissão especialidade19 de junho de 2026
  7. Votação final global17 de julho de 2026
  8. Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de julho de 2026
  9. Resolução (Publicação DAR)23 de julho de 2026
  10. Envio INCM23 de julho de 2026
  11. Resolução da AR (Publicação DR)28 de julho de 2026

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família

  • Resolução da Assembleia da República n.º 228/2026

    Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33