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Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin

Projeto de Resolução n.º 562 · XVII Legislatura

Fase atual: ApreciaçãoTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

6 eventos registados.

  1. Entrada9 de fevereiro de 2026
  2. Admissão11 de fevereiro de 2026
  3. Baixa comissão para discussão11 de fevereiro de 2026
  4. Anúncio12 de fevereiro de 2026
  5. Apreciação25 de fevereiro de 2026
  6. Votação na generalidade25 de fevereiro de 2026

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33