Luís Gonçalves Pereira

Data de nascimento

19 de setembro de 1968

Profissão

Advogado

Habilitações

Direito

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

9

Total de 9 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Projeto de Resolução n.º 486/XVII: Recomenda ao Governo que promova a contratação de Médicos-Veterinários Municipais
• Projeto de Resolução n.º 547/XVII: Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho, que adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) à carreira de enfermagem
• Projeto de Resolução n.º 560/XVII: Recomenda ao Governo a clarificação e salvaguarda do regime de impedimentos do SINACC, assegurando o acesso atempado e seguro dos cidadãos ao SNS
• Projeto de Resolução n.º 553/XVII: Recomenda ao Governo a revisão da estratégia nacional de literacia financeira
• Projeto de Resolução n.º 526/XVII: Recomenda ao governo a concretização da ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Região Autónoma da Madeira e o continente
• Projeto de Resolução n.º 513/XVII: Recomenda ao Governo que disponibilize dados e estatísticas relativos à nacionalidade e naturalidade dos denunciados e condenados pela prática de crimes
• Projeto de Lei n.º 404/XVII: Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos
• Projeto de Resolução n.º 562/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
• Projeto de Resolução n.º 488/XVII: Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias
• Projeto de Resolução n.º 515/XVII: Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada
• Projeto de Lei n.º 401/XVII: Revoga o adicional em sede de Imposto Único de Circulação
• Projeto de Resolução n.º 558/XVII: Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin
• Projeto de Resolução n.º 540/XVII: Recomenda a priorização de medidas que visem a dinamização económica e a valorização da floresta nacional, enquadradas no Plano “Floresta 2050 – Futuro + Verde”
• Projeto de Lei n.º 409/XVII: Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade
• Projeto de Resolução n.º 570/XVII: Recomenda ao governo a verificação urgente da segurança estrutural das infraestruturas públicas críticas em todo o território nacional
• Projeto de Resolução n.º 557/XVII: Recomenda ao Governo que crie um Plano Nacional de Apoio à Saída de Mulheres da Prostituição
• Projeto de Resolução n.º 572/XVII: Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma extensão especial de tempo no que respeita às componentes relativas à habitação e infraestruturas
• Apreciação Parlamentar n.º 7/XVII: Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
• Projeto de Lei n.º 391/XVII: Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana
• Projeto de Resolução n.º 561/XVII: Recomenda ao governo da República a adoção de medidas que assegurem a remuneração devida aos agentes das forças de segurança destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas
• Projeto de Resolução n.º 535/XVII: Recomenda a suspensão temporária de portagens em todos os Concelhos afetados pela Depressão Kristin
• Projeto de Lei n.º 402/XVII: Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
• Projeto de Resolução n.º 569/XVII: Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
• Projeto de Lei n.º 393/XVII: Aumenta os limites da compensação por morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos próprios da atividade policial ou de segurança e prevendo que o Estado assegure a indemnização civil com direito de regresso contra o lesante
• Projeto de Resolução n.º 516/XVII: Recomenda ao Governo que promova a criação de uma Rede de Cuidados Primários de Médicos Veterinários