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Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes

Projeto de Lei n.º 520 · XVII Legislatura

Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

4 eventos registados.

  1. Entrada16 de março de 2026
  2. Anúncio18 de março de 2026
  3. Admissão18 de março de 2026
  4. Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de março de 2026

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33