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Pela instituição do 25 de Novembro como feriado nacional

Projeto de Lei n.º 98 · XVI Legislatura

Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

8 eventos registados.

  1. Entrada6 de maio de 2024
  2. Admissão6 de maio de 2024
  3. Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de maio de 2024
  4. Publicação6 de maio de 2024
  5. Anúncio8 de maio de 2024
  6. Publicação em Separata10 de maio de 2024
  7. Discussão generalidade11 de junho de 2024
  8. Votação na generalidade11 de junho de 2024

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28