Filipe Neto Brandão

Data de nascimento

9 de setembro de 1968

Profissão

Advogado (c/inscrição suspensa a pedido)

Habilitações

não publicado pela fonte

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

109

Falta Justificada (FJ)

2

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Abstenção17 de abril de 2026 · registado como PS

  Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

• Abstenção28 de fevereiro de 2025 · registado como PS

  Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024)

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024 de 30 de dezembro que “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio”

• A favor5 de dezembro de 2024 · registado como PS

  Recomenda ao Governo o fim dos apoios públicos a espetáculos que inflijam sofrimento a animais e aumente a idade para trabalhar e assistir a esses espetáculos

• Abstenção18 de outubro de 2024 · registado como PS

  Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024

• Abstenção4 de outubro de 2024 · registado como PS

  Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos

• A favor4 de outubro de 2024 · registado como PS

  Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais

• Contra3 de maio de 2024 · registado como PS

  Elimina o Dia de Reflexão e modifica os períodos de votação

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Regulamenta a atividade de lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima sexta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamento

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamento

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

• Abstenção5 de janeiro de 2024 · registado como PS

  Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

• Abstenção29 de setembro de 2023 · registado como PS

  Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 e reforça normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo

• Abstenção21 de abril de 2023 · registado como PS

  Proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual»

• Abstenção21 de abril de 2023 · registado como PS

  Prevê a criminalização de práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, e promove o estudo destas práticas em Portugal e a garantia de mecanismos de apoio e resposta

• Abstenção21 de abril de 2023 · registado como PS

  Reforça a proteção da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das características sexuais (55.ª alteração ao Código Penal)

• Abstenção21 de abril de 2023 · registado como PS

  Proibição e criminalização das “práticas de conversão”, que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género

• Contra24 de fevereiro de 2023 · registado como PS

  Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior

• Contra24 de fevereiro de 2023 · registado como PS

  Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor

• Abstenção13 de janeiro de 2023 · registado como PS

  Altera a competência para a instrução de processos relativos ao não pagamento de taxas de portagem (décima alteração da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem)

• Abstenção8 de julho de 2022 · registado como PS

  Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)

• Projeto de Lei n.º 65/XVII: Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
• Projeto de Lei n.º 113/XVII: Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros
• Projeto de Lei n.º 489/XV: Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila
• Projeto de Resolução n.º 805/XV: Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu
• Apreciação Parlamentar n.º 3/XVI: Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
• Projeto de Resolução n.º 504/XVII: Profissionalização dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE ou Unidades Locais de Saúde (ULS)
• Projeto de Lei n.º 92/XVI: Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
• Projeto de Lei n.º 811/XV: Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
• Projeto de Lei n.º 206/XVII: Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis
• Projeto de Resolução n.º 171/XVII: Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
• Projeto de Resolução n.º 421/XVII: Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de Apoio
• Projeto de Resolução n.º 1/XVII: Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
• Projeto de Resolução n.º 307/XVII: Recomenda a valorização profissional dos bombeiros e o reforço do investimento na proteção civil e nos corpos de bombeiros
• Projeto de Resolução n.º 199/XVI: Recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal
• Projeto de Resolução n.º 523/XV: Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada
• Projeto de Resolução n.º 179/XVII: Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos
• Projeto de Resolução n.º 416/XVII: Saúde e Direitos das Mulheres na Menopausa
• Projeto de Resolução n.º 181/XVII: Recomenda ao Governo que reforce o compromisso de Portugal com a aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais, face à recente decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da sua aplicação
• Projeto de Lei n.º 91/XVII: Elimina as taxas de portagem da autoestrada A25 ainda não abrangidas pela Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto
• Projeto de Resolução n.º 417/XVII: Recomenda ao Governo que garanta um maior acesso dos jovens à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis
• Projeto de Lei n.º 615/XVI: Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila
• Projeto de Resolução n.º 572/XV: Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga
• Projeto de Resolução n.º 422/XVII: Recomenda a criação de um Projeto-Piloto de Literacia em Fertilidade e Parentalidade
• Projeto de Resolução n.º 458/XVII: Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
• Projeto de Resolução n.º 418/XVII: Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde