Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”
24 de janeiro de 2025 · Votação Deliberação
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Resolução n.º 575 · XVI Legislatura
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, L, PAN, PCP, PS (4)
Deputados a título individual:
- Cláudia Santos (PS)
- Filipe Neto Brandão (PS)
- Marcos Perestrello (PS)
- Sérgio Sousa Pinto (PS)
Abstenção
Grupos parlamentares: PS
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Cláudia Santos votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Filipe Neto Brandão votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Marcos Perestrello votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Sérgio Sousa Pinto votou a favor; o grupo PS votou abstenção
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 4-PS , BE , PCP , L , PAN , Cláudia Santos (PS) , Filipe Neto Brandão (PS) , Marcos Perestrello (PS) , Sérgio Sousa Pinto (PS) Contra: PSD , CH , IL , CDS-PP , Miguel Arruda (Ninsc) Abstenção: PS
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte