Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu
Projeto de Resolução n.º 805 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rui Lage (PS)
- Luís Capoulas Santos (PS)
- Jamila Madeira (PS)
- João Paulo Rebelo (PS)
- Edite Estrela (PS)
- Cristina Mendes da Silva (PS)
- Nathalie Oliveira (PS)
- António Sales (PS)
- Miguel Iglésias (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
- Susana Correia (PS)
- Filipe Neto Brandão (PS)
- Francisco Pereira de Oliveira (PS)
- Rita Borges Madeira (PS)
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação28 de junho de 2023
- Entrada28 de junho de 2023
- Admissão29 de junho de 2023
- Baixa comissão para discussão29 de junho de 2023
- Anúncio30 de junho de 2023
- Apreciação19 de outubro de 2023
- Votação na generalidade20 de outubro de 2023
- Baixa comissão especialidade20 de outubro de 2023
- Votação final global31 de outubro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final3 de novembro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)11 de dezembro de 2023
- Envio INCM11 de dezembro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)14 de dezembro de 2023
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que defenda a criação de um sistema europeu de garantia de depósitos
- Resolução da Assembleia da República n.º 133/2023
Recomenda ao Governo que defenda a criação de um sistema europeu de garantia de depósitos
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23