Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)
8 de julho de 2022 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 28 · XV Legislatura
Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, PCP, PS (6)
Deputados a título individual:
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Paulo Araújo Correia (PS)
- Cláudia Santos (PS)
- Hugo Oliveira (PS)
- Bruno Aragão (PS)
- Hugo Pires (PS)
Contra
Grupos parlamentares: L, PAN, PS, PSD
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Isabel Alves Moreira votou a favor; o grupo PS votou contra
- Filipe Neto Brandão votou abstenção; o grupo PS votou contra
- Paulo Araújo Correia votou a favor; o grupo PS votou contra
- Cláudia Santos votou a favor; o grupo PS votou contra
- Hugo Oliveira votou a favor; o grupo PS votou contra
- Bruno Aragão votou a favor; o grupo PS votou contra
- Hugo Pires votou a favor; o grupo PS votou contra
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: 6-PS , PCP , BE , Paulo Araújo Correia (PS) , Cláudia Santos (PS) , Hugo Oliveira (PS) , Bruno Aragão (PS) , Hugo Pires (PS) , Isabel Alves Moreira (PS) Contra: PS , PSD , PAN , L Abstenção: 1-PS , CH , IL , Filipe Neto Brandão (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte