Proibição e criminalização das “práticas de conversão”, que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género
21 de abril de 2023 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 209 · XV Legislatura
Proibição e criminalização das “práticas de conversão”, que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: CH, PCP, PS (6)
Deputados a título individual:
- Sérgio Sousa Pinto (PS)
- Cláudia Santos (PS)
- Filipe Neto Brandão (PS)
- Susana Correia (PS)
- Bruno Aragão (PS)
- Marcos Perestrello (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Sérgio Sousa Pinto votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Cláudia Santos votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Filipe Neto Brandão votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Susana Correia votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Bruno Aragão votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Marcos Perestrello votou abstenção; o grupo PS votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PSD , IL , BE , PAN , L Abstenção: 6-PS , CH , PCP , Cláudia Santos (PS) , Filipe Neto Brandão (PS) , Susana Correia (PS) , Bruno Aragão (PS) , Marcos Perestrello (PS) , Sérgio Sousa Pinto (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte