Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes
17 de abril de 2026 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 508 · XVII Legislatura
Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, JPP, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, PS (2)
Deputados a título individual:
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Pedro Vaz (PS)
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, PS (1), PSD
Deputados a título individual:
- Filipe Neto Brandão (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Filipe Neto Brandão votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Pedro Delgado Alves votou contra; o grupo PS votou a favor
- Pedro Vaz votou contra; o grupo PS votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , L , PCP , BE , PAN , JPP Contra: CH , 2-PS , CDS-PP , Pedro Delgado Alves (PS) , Pedro Vaz (PS) Abstenção: PSD , 1-PS , IL , Filipe Neto Brandão (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33inclui votos individuais registados na fonte