Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamento
5 de janeiro de 2024 · Votação final global
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 765 · XV Legislatura
Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamento
O que foi votado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 762/XV/1.ª (PS); 765/XV/1.ª (L); 767/XV/1.ª (PAN); e 783/XV/1.ª (BE)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PS, PSD
Contra
Grupos parlamentares: CH, PSD (21)
Deputados a título individual:
- Alexandre Simões (PSD)
- Afonso Oliveira (PSD)
- Hugo Carneiro (PSD)
- Andreia Neto (PSD)
- João Moura (PSD)
- Fernando Negrão (PSD)
- João Montenegro (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- João Dias Coelho (PSD)
- António Cunha (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- Cláudia André (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Sónia Ramos (PSD)
- Hugo Patrício Oliveira (PSD)
- Olga Silvestre (PSD)
- Isabel Meireles (PSD)
- Duarte Pacheco (PSD)
- Tiago Moreira de Sá (PSD)
- António Prôa (PSD)
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP, PS (8), PSD (9)
Deputados a título individual:
- Sofia Andrade (PS)
- Paulo Araújo Correia (PS)
- António Pedro Faria (PS)
- Cláudia Santos (PS)
- Filipe Neto Brandão (PS)
- Joana Sá Pereira (PS)
- Bruno Aragão (PS)
- Marcos Perestrello (PS)
- João Prata (PSD)
- César Vasconcelos (PSD)
- António Topa Gomes (PSD)
- Mónica Quintela (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Ofélia Ramos (PSD)
- João Marques (PSD)
- Pedro Roque (PSD)
- Paulo Ramalho (PSD)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Sofia Andrade votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Paulo Araújo Correia votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- António Pedro Faria votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Cláudia Santos votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Filipe Neto Brandão votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Joana Sá Pereira votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Bruno Aragão votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Marcos Perestrello votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Alexandre Simões votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Afonso Oliveira votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Hugo Carneiro votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Andreia Neto votou contra; o grupo PSD votou a favor
- João Moura votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Fernando Negrão votou contra; o grupo PSD votou a favor
- João Montenegro votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Francisco Pimentel votou contra; o grupo PSD votou a favor
- João Prata votou abstenção; o grupo PSD votou a favor
- César Vasconcelos votou abstenção; o grupo PSD votou a favor
- António Topa Gomes votou abstenção; o grupo PSD votou a favor
- Mónica Quintela votou abstenção; o grupo PSD votou a favor
- Fátima Ramos votou abstenção; o grupo PSD votou a favor
- Ofélia Ramos votou abstenção; o grupo PSD votou a favor
- João Marques votou abstenção; o grupo PSD votou a favor
- Pedro Roque votou abstenção; o grupo PSD votou a favor
- Paulo Ramalho votou abstenção; o grupo PSD votou a favor
- João Dias Coelho votou contra; o grupo PSD votou a favor
- António Cunha votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Helga Correia votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Firmino Marques votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Cláudia André votou contra; o grupo PSD votou a favor
- João Barbosa de Melo votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Sónia Ramos votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Hugo Patrício Oliveira votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Olga Silvestre votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Isabel Meireles votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Duarte Pacheco votou contra; o grupo PSD votou a favor
- Tiago Moreira de Sá votou contra; o grupo PSD votou a favor
- António Prôa votou contra; o grupo PSD votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , PSD , IL , BE , PAN , L Contra: 21-PSD , CH , João Dias Coelho (PSD) , António Cunha (PSD) , Helga Correia (PSD) , Firmino Marques (PSD) , Cláudia André (PSD) , João Barbosa De Melo (PSD) , Sónia Ramos (PSD) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Olga Silvestre (PSD) , Isabel Meireles (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Tiago Moreira De Sá (PSD) , António Prôa (PSD) , Alexandre Simões (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Andreia Neto (PSD) , João Moura (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , João Montenegro (PSD) , Francisco Pimentel (PSD) Abstenção: 8-PS , 9-PSD , PCP , Paulo Araújo Correia (PS) , António Pedro Faria (PS) , João Prata (PSD) , César Vasconcelos (PSD) , Cláudia Santos (PS) , Filipe Neto Brandão (PS) , Joana Sá Pereira (PS) , Bruno Aragão (PS) , Marcos Perestrello (PS) , Sofia Andrade (PS) , António Topa Gomes (PSD) , Mónica Quintela (PSD) , Fátima Ramos (PSD) , Ofélia Ramos (PSD) , João Marques (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Paulo Ramalho (PSD)
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