Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros
Projeto de Lei n.º 113 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- António Mendonça Mendes (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Filipe Neto Brandão (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Joana Lima (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Nuno Fazenda (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada4 de julho de 2025
- Publicação4 de julho de 2025
- Admissão9 de julho de 2025
- Anúncio9 de julho de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade9 de julho de 2025
- Discussão generalidade16 de julho de 2025
- Votação na generalidade16 de julho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33