Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima sexta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março
5 de janeiro de 2024 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 252 · XV Legislatura
Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima sexta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH, PAN, PS
Contra
Grupos parlamentares: BE, PCP, PS (3), PSD
Deputados a título individual:
- Cláudia Santos (PS)
- Joana Sá Pereira (PS)
- Bruno Aragão (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Filipe Neto Brandão votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Cláudia Santos votou contra; o grupo PS votou a favor
- Joana Sá Pereira votou contra; o grupo PS votou a favor
- Bruno Aragão votou contra; o grupo PS votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , CH , PAN Contra: 3-PS , PSD , PCP , BE , Cláudia Santos (PS) , Joana Sá Pereira (PS) , Bruno Aragão (PS) Abstenção: 1-PS , IL , L , Filipe Neto Brandão (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte