Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de Resolução n.º 418 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Susana Correia (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- Filipe Neto Brandão (PS)
- Irene Costa (PS)
- Sofia Andrade (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Elza Pais (PS)
- Eurídice Pereira (PS)
- Jorge Botelho (PS)
- Ricardo Lima (PS)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada11 de dezembro de 2025
- Admissão16 de dezembro de 2025
- Baixa comissão para discussão16 de dezembro de 2025
- Anúncio17 de dezembro de 2025
- Votação Deliberação25 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de julho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)16 de julho de 2026
- Envio INCM16 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)21 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 207/2026
Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular no Serviço Nacional de Saúde
- Resolução
Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular no Serviço Nacional de Saúde
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33