Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
28 de fevereiro de 2025 · Votação final global
Aprovado
Iniciativa votada
Apreciação Parlamentar n.º 6 · XVI Legislatura
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, PS, PSD
Contra
Grupos parlamentares: BE, CH, IL, L, PAN, PCP, PS (1)
Deputados a título individual:
- Cláudia Santos (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Filipe Neto Brandão votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Cláudia Santos votou contra; o grupo PS votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , PS , CDS-PP Contra: 1-PS , CH , IL , BE , PCP , L , PAN , Cláudia Santos (PS) Abstenção: 1-PS , Filipe Neto Brandão (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28inclui votos individuais registados na fonte