Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto
Projeto de Resolução n.º 162 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- António Caracol (PS)
- André Pinotes Batista (PS)
- Alexandra Tavares de Moura (PS)
- João Paulo Rebelo (PS)
- Sara Velez (PS)
- Anabela Real (PS)
- Clarisse Campos (PS)
- Raquel Ferreira (PS)
- Francisco Rocha (PS)
- Eunice Pratas (PS)
- Cristina Sousa (PS)
- Norberto Patinho (PS)
- Pedro do Carmo (PS)
- António Monteirinho (PS)
- Hugo Pires (PS)
- Rosa Venâncio (PS)
- Fátima Correia Pinto (PS)
- Cláudia Avelar Santos (PS)
- Sérgio Monte (PS)
- José Rui Cruz (PS)
- Romualda Nunes Fernandes (PS)
- Francisco Pereira de Oliveira (PS)
- João Azevedo Castro (PS)
- Eurídice Pereira (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Marta Freitas (PS)
- Jorge Botelho (PS)
- Dora Brandão (PS)
- José Carlos Alexandrino (PS)
- Paula Reis (PS)
- Rita Borges Madeira (PS)
- Carla Sousa (PS)
- Ana Isabel Santos (PS)
- Maria da Luz Rosinha (PS)
- Gilberto Anjos (PS)
- Palmira Maciel (PS)
- Nuno Fazenda (PS)
- Sérgio Ávila (PS)
- Salvador Formiga (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Pedro Anastácio (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Agostinho Santa (PS)
- Cristina Mendes da Silva (PS)
- Tiago Brandão Rodrigues (PS)
- Edite Estrela (PS)
- Pedro Cegonho (PS)
- Irene Costa (PS)
- Paulo Marques (PS)
- Luís Capoulas Santos (PS)
- Jamila Madeira (PS)
- Carlos Brás (PS)
- Tiago Soares Monteiro (PS)
- António Pedro Faria (PS)
- Pompeu Martins (PS)
- Mara Lagriminha Coelho (PS)
- Hugo Carvalho (PS)
- Anabela Rodrigues (PS)
- Jorge Gabriel Martins (PS)
- Luís Graça (PS)
- Joaquim Barreto (PS)
- João Miguel Nicolau (PS)
- Berta Nunes (PS)
- Maria João Castro (PS)
- Ricardo Lima (PS)
- Eduardo Oliveira (PS)
- Pedro Coimbra (PS)
- Lúcia Araújo da Silva (PS)
- Maria Begonha (PS)
- Eduardo Alves (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
- Susana Correia (PS)
- Nathalie Oliveira (PS)
- Joana Sá Pereira (PS)
- Miguel Iglésias (PS)
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação14 de julho de 2022
- Entrada14 de julho de 2022
- Admissão14 de julho de 2022
- Baixa comissão para discussão14 de julho de 2022
- Anúncio20 de julho de 2022
- Apreciação3 de março de 2023
- Votação na generalidade3 de março de 2023
- Baixa comissão especialidade3 de março de 2023
- Votação final global7 de julho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final10 de julho de 2023
- Resolução (Publicação DAR)18 de julho de 2023
- Envio INCM18 de julho de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)21 de julho de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 92/2023
Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto
- Resolução
Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23