Miguel Cabrita

Data de nascimento

5 de setembro de 1976

Profissão

Docente Universitário

Habilitações

Sociologia

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

105

Falta Justificada (FJ)

6

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Inquérito Parlamentar n.º 9/XVI: Comissão eventual de inquérito parlamentar ao cumprimento pelo Senhor Primeiro-Ministro das regras aplicáveis ao exercício do respetivo mandato
• Projeto de Lei n.º 952/XV: Combate ao Desperdício Alimentar
• Apreciação Parlamentar n.º 3/XVI: Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
• Apreciação Parlamentar n.º 5/XVI: Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que procede à extinção, por fusão, da Secretária-Geral do Ministério da Economia
• Projeto de Resolução n.º 774/XV: Consagra o Dia Nacional do Combate à Situação de Sem-Abrigo
• Projeto de Resolução n.º 1054/XVII: Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do Complemento Garantia para a Infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
• Projeto de Lei n.º 308/XVII: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto
• Projeto de Resolução n.º 692/XVI: Pela proteção dos trabalhadores do serviço doméstico, reforçando direitos e combatendo a precariedade
• Projeto de Lei n.º 126/XVI: Procede à revisão da condição de recursos do Complemento Solidário para Idosos
• Projeto de Resolução n.º 459/XVII: Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestrado
• Projeto de Lei n.º 132/XVI: Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA
• Projeto de Lei n.º 413/XVI: Clarifica as regras e os conceitos atinentes à tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis
• Projeto de Lei n.º 283/XVI: Regulamenta a arbitragem para a apreciação dos fundamentos da denúncia de convenção coletiva e a arbitragem para a suspensão do período de sobrevigência, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro
• Projeto de Resolução n.º 521/XV: Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Fundo de Garantia para os Riscos Climáticos e Sísmicos
• Apreciação Parlamentar n.º 8/XVII: Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico
• Projeto de Lei n.º 406/XVI: Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas
• Projeto de Lei n.º 456/XVII: Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
• Projeto de Resolução n.º 393/XVII: Promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas
• Projeto de Lei n.º 312/XVII: Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior
• Projeto de Resolução n.º 352/XVII: Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
• Projeto de Resolução n.º 220/XVII: Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
• Projeto de Resolução n.º 150/XV: Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste
• Projeto de Resolução n.º 414/XVII: Recomenda a criação de um empréstimo de reparações para apoio financeiro à Ucrânia
• Projeto de Resolução n.º 704/XVI: Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados
• Projeto de Lei n.º 313/XVII: Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização