Nuno Fazenda

Data de nascimento

24 de outubro de 1976

Profissão

Técnico Superior Administração Pública

Habilitações

Planeamento Regional e Urbano; Gestão e Políticas Ambientais; Turismo

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

91

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

18

Falta

1

Falta ao Quórum de Votação

1

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVA

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Repõe a taxa de IVA a 23% aos espectáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 do actual normativo

• Abstenção9 de junho de 2022 · registado como PS

  Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

• Abstenção9 de junho de 2022 · registado como PS

  Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

• Abstenção9 de junho de 2022 · registado como PS

  Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal

• Abstenção9 de junho de 2022 · registado como PS

  Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal

• Projeto de Lei n.º 216/XV: Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
• Apreciação Parlamentar n.º 3/XVI: Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
• Projeto de Lei n.º 167/XVII: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
• Inquérito Parlamentar n.º 9/XVI: Comissão eventual de inquérito parlamentar ao cumprimento pelo Senhor Primeiro-Ministro das regras aplicáveis ao exercício do respetivo mandato
• Projeto de Resolução n.º 162/XV: Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto
• Projeto de Resolução n.º 425/XVI: Investigação, restauro e remoção de alga invasora
• Projeto de Resolução n.º 374/XVII: Contrato de Desenvolvimento do Território do Tâmega e Sousa
• Projeto de Lei n.º 413/XVI: Clarifica as regras e os conceitos atinentes à tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis
• Projeto de Lei n.º 674/XVII: Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
• Projeto de Resolução n.º 150/XV: Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste
• Projeto de Resolução n.º 200/XVII: Recomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES
• Projeto de Lei n.º 616/XVI: Elevação de Cernache à categoria de Vila
• Projeto de Lei n.º 72/XVI: Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
• Projeto de Resolução n.º 179/XVII: Recomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos
• Projeto de Resolução n.º 774/XVI: Avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa “bilha solidária”
• Projeto de Lei n.º 350/XVII: Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
• Projeto de Lei n.º 180/XV: Simplifica o regime de proteção contra a desinformação, assegurando a sua articulação com o Plano Europeu de Ação Contra a Desinformação, procedendo à 1.ª alteração à Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
• Projeto de Lei n.º 656/XVII: Reforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
• Projeto de Resolução n.º 303/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior
• Projeto de Resolução n.º 555/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado
• Projeto de Resolução n.º 55/XV: Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização
• Projeto de Resolução n.º 175/XV: Requalificação da EN238 entre Ferreira do Zêzere e Sertã
• Projeto de Lei n.º 416/XVI: Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de Freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
• Projeto de Resolução n.º 126/XV: Institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins
• Projeto de Lei n.º 589/XVII: Reforça a proteção do consumidor e a segurança rodoviária, assegurando a disponibilização gratuita de serviços básicos nos postos de abastecimento de combustíveis