Pedro do Carmo

Data de nascimento

30 de abril de 1971

Profissão

tecnico superior IEFP

Habilitações

Direito

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

106

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

1

Falta Justificada (FJ)

3

Presença Noutro Órgão (PNO)

1

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Contra15 de dezembro de 2023 · registado como PS

  Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um Plano Nacional de Desacorrentamento

• Abstenção13 de dezembro de 2023 · registado como PS

  Reconhece a figura do animal comunitário e promove a realização de uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes

• Abstenção21 de dezembro de 2022 · registado como PS

  Procede à alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais

• A favor30 de setembro de 2022 · registado como PS

  Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e Reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel

• A favor30 de setembro de 2022 · registado como PS

  Por uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo enquanto instrumento de promoção da coesão e desenvolvimento territorial

• A favor30 de setembro de 2022 · registado como PS

  Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo

• Abstenção9 de junho de 2022 · registado como PS

  Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal

• Projeto de Lei n.º 167/XVII: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
• Projeto de Resolução n.º 374/XVII: Contrato de Desenvolvimento do Território do Tâmega e Sousa
• Projeto de Lei n.º 313/XVII: Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização
• Projeto de Lei n.º 512/XV: Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus estatutos
• Projeto de Lei n.º 310/XVII: Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos
• Projeto de Resolução n.º 458/XVII: Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
• Projeto de Lei n.º 457/XVII: Retifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
• Projeto de Resolução n.º 941/XV: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de compensação à apicultura
• Projeto de Resolução n.º 185/XVII: Recomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024
• Projeto de Lei n.º 307/XVII: Aprova a Lei da Vida Independente
• Projeto de Resolução n.º 124/XVII: Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
• Projeto de Resolução n.º 164/XV: Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo
• Projeto de Lei n.º 280/XV: Cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras
• Projeto de Lei n.º 312/XVII: Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior
• Projeto de Lei n.º 952/XV: Combate ao Desperdício Alimentar
• Projeto de Resolução n.º 699/XV: Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular
• Projeto de Resolução n.º 796/XVII: Recomenda ao Governo a cedência do antigo Internato de Santo António ao Turismo de Portugal para a criação da Residência de Estudantes da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre
• Projeto de Resolução n.º 171/XVII: Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
• Projeto de Resolução n.º 112/XVII: Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução
• Projeto de Resolução n.º 577/XV: Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
• Projeto de Resolução n.º 394/XVII: Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidade
• Projeto de Lei n.º 311/XVII: Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
• Projeto de Resolução n.º 162/XV: Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto
• Projeto de Resolução n.º 393/XVII: Promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas
• Projeto de Lei n.º 308/XVII: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto