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Ágoratransparência política em Portugal

Pedro Anastácio

Pedro Miguel Machado AnastácioPS · círculo de Lisboa · XVI Legislatura

Registo biográfico

Data de nascimento
não publicado pela fonte
Profissão
não publicado pela fonte
Habilitações
não publicado pela fonte
Sexo (como registado)
não publicado pela fonte

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23

Mandatos

Cada período registado pela Assembleia da República.

Mandatos de Pedro Anastácio
LegislaturaGrupoPartidoCírculoSituaçãoPeríodo
XVIPS-LisboaSuplente26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
XVPS-LisboaEfetivo Temporário29 de março de 2022 → 25 de março de 2024

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:27

Presenças em plenário

Estados tal como classificados pela Assembleia da República, sem reinterpretação.

Sem dados

Ainda não recolhido pelo Ágora.

As presenças só existem em páginas HTML da AR, recolhidas legislatura a legislatura. Ainda não foram recolhidas para este deputado.

Disciplina partidária

Frequência com que votou de forma diferente da posição maioritária do seu grupo parlamentar. É uma medida factual, não uma avaliação.

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

Não há votações elegíveis para este deputado: o seu grupo não fixou linha em votações do período do mandato, ou não há mandato efetivo registado.

Votos nominais registados

Votações em que este deputado foi nomeado individualmente, normalmente por ter votado de forma diferente do seu grupo parlamentar.

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23

Ofertas, deslocações e hospitalidades

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

Não há registos publicados para este deputado no Registo de Ofertas, Deslocações e Hospitalidades da Assembleia da República.

Registo de interesses

Sem dados

Não disponível publicamente por imposição legal.

Desde a Lei n.º 52/2019, a declaração única de rendimentos, património e interesses é entregue à Entidade para a Transparência. A parte de rendimentos e património só pode ser consultada mediante requerimento fundamentado e identificado (artigos 17.º e 18.º), não estando disponível em bloco. Por isso o Ágora não a recolhe nem a publica. Consultar na Entidade para a Transparência

Rendimentos e património

Sem dados

Não disponível publicamente por imposição legal.

Não são de acesso público em bloco (Lei n.º 52/2019). O Ágora nunca recolhe nem estima estes valores.

Vencimento

Sem dados

Ainda não recolhido pelo Ágora.

O vencimento dos deputados não é publicado individualmente: resulta do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/85). O Ágora só apresentará um valor quando publicar também a fórmula de cálculo e a base legal, identificado como estimativa.

Iniciativas de que é autor

15 iniciativa(s) em que consta como autor.

  • Projeto de Lei n.º 221/XV: Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho
  • Projeto de Lei n.º 332/XV: Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto
  • Projeto de Lei n.º 108/XV: Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
  • Projeto de Resolução n.º 414/XV: Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos Municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados
  • Projeto de Lei n.º 74/XV: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal
  • Projeto de Lei n.º 681/XV: Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais
  • Projeto de Resolução n.º 126/XV: Institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins
  • Projeto de Resolução n.º 593/XV: Recomenda ao Governo que crie uma Comissão que pondere a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social, realizando uma auditoria ao seu funcionamento e avaliando modelos alternativos de proteção social
  • Projeto de Resolução n.º 162/XV: Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto
  • Projeto de Resolução n.º 164/XV: Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo
  • Projeto de Resolução n.º 368/XV: Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios extraordinários em face das graves inundações e cheias ocorridas
  • Projeto de Lei n.º 848/XV: Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, esclarecendo a descriminalização da detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelecendo prazos regulares para a atualização das respetivas normas regulamentares
  • Projeto de Resolução n.º 795/XV: Recomenda a realização de estudo multissectorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
  • Projeto de Resolução n.º 273/XV: Recomenda ao Governo que promova a efetiva aplicação do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
  • Projeto de Lei n.º 180/XV: Simplifica o regime de proteção contra a desinformação, assegurando a sua articulação com o Plano Europeu de Ação Contra a Desinformação, procedendo à 1.ª alteração à Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital