Ricardo Lima

Data de nascimento

8 de junho de 1983

Profissão

Função Pública

Habilitações

Humanidades

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

97

Falta Justificada (FJ)

14

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Contra4 de outubro de 2024 · registado como PS

  Pela promoção da proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, interditando a assistência e a participação a menores de 16 anos

• A favor18 de julho de 2024 · registado como PS

  Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego

• Projeto de Resolução n.º 601/XVII: Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida
• Projeto de Resolução n.º 352/XVI: Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas para dar continuidade às políticas públicas de valorização dos Bombeiros Voluntários
• Projeto de Lei n.º 589/XVII: Reforça a proteção do consumidor e a segurança rodoviária, assegurando a disponibilização gratuita de serviços básicos nos postos de abastecimento de combustíveis
• Apreciação Parlamentar n.º 3/XVII: Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
• Projeto de Resolução n.º 1135/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda das Comunidades Terapêuticas em Portugal
• Projeto de Lei n.º 108/XV: Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho
• Projeto de Lei n.º 180/XV: Simplifica o regime de proteção contra a desinformação, assegurando a sua articulação com o Plano Europeu de Ação Contra a Desinformação, procedendo à 1.ª alteração à Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
• Projeto de Lei n.º 216/XV: Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
• Projeto de Lei n.º 350/XVII: Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
• Projeto de Lei n.º 413/XVI: Clarifica as regras e os conceitos atinentes à tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis
• Projeto de Lei n.º 457/XVII: Retifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
• Projeto de Resolução n.º 162/XV: Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto
• Projeto de Resolução n.º 931/XVII: Pela prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com demência
• Projeto de Resolução n.º 895/XVII: Ampliação do Estudo Prévio da Ligação A23–A6 via Nó Logístico de Elvas/Campo Maior e considerando as três alternativas a Norte Nisa/Gavião
• Projeto de Resolução n.º 685/XVII: Recomenda ao Governo a plena implementação do regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares
• Projeto de Resolução n.º 351/XVI: Recomenda a revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
• Projeto de Resolução n.º 357/XVII: Recomenda a adoção de medidas de combate à obesidade
• Projeto de Resolução n.º 137/XVII: Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação
• Projeto de Resolução n.º 822/XVI: Recomenda ao Governo a efetiva implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica
• Projeto de Resolução n.º 458/XVII: Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
• Projeto de Resolução n.º 419/XVII: Comparticipação de dispositivos para autodiagnóstico de doentes submetidos a terapêutica anticoagulante oral
• Projeto de Lei n.º 74/XV: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal
• Projeto de Resolução n.º 613/XVII: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações
• Projeto de Lei n.º 133/XV: Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à 10.ª alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro
• Projeto de Resolução n.º 418/XVII: Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde