Miguel Matos

Data de nascimento

29 de maio de 1994

Profissão

Economista

Habilitações

não publicado pela fonte

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

94

Falta Justificada (FJ)

13

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

2

Presença Noutro Órgão (PNO)

2

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• A favor22 de maio de 2026 · registado como PS

  Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Consagra o crime de violação como crime público

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)

• A favor31 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

• A favor31 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Repõe a taxa de IVA a 23% aos espectáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 do actual normativo

• A favor24 de janeiro de 2025 · registado como PS

  Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVA

• A favor4 de outubro de 2024 · registado como PS

  Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais

• A favor18 de julho de 2024 · registado como PS

  Recomenda ao Governo português que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio na faixa de gaza (África do Sul contra Israel)

• A favor19 de dezembro de 2023 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina

• A favor19 de dezembro de 2023 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia

• Abstenção19 de dezembro de 2023 · registado como PS

  Boicote e sanções a Israel pelo fim do genocídio em Gaza

• A favor19 de dezembro de 2023 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

• A favor13 de outubro de 2023 · registado como PS

  Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitação

• Abstenção23 de junho de 2023 · registado como PS

  Cria o estatuto do refugiado climático

• Abstenção21 de abril de 2023 · registado como PS

  Recomenda ao Governo um conjunto de pressupostos a considerar na reforma do financiamento do Ensino Superior

• Abstenção21 de abril de 2023 · registado como PS

  Altera a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

• A favor15 de março de 2023 · registado como PS

  Habitação para jovens - alojamento estudantil, arrendamento para jovens e aquisição da primeira habitação própria e permanente

• A favor10 de fevereiro de 2023 · registado como PS

  Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas

• Abstenção21 de outubro de 2022 · registado como PS

  Reforça dos apoios ao alojamento no Ensino Superior

• Abstenção21 de outubro de 2022 · registado como PS

  Complemento Extraordinário das Bolsas de Ação Social do Ensino Superior

• Abstenção21 de outubro de 2022 · registado como PS

  Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano lectivo de 2022/2023

• Abstenção7 de outubro de 2022 · registado como PS

  Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar

• Abstenção7 de outubro de 2022 · registado como PS

  Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

• A favor21 de julho de 2022 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que promova um debate alargado sobre os riscos do Tratado da Carta da Energia e que proceda à sua denúncia

• A favor21 de julho de 2022 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que promova um debate alargado sobre os riscos do Tratado da Carta da Energia e que proceda à sua denúncia

• A favor21 de julho de 2022 · registado como PS

  Consagração do crime de ecocídio no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

• A favor21 de julho de 2022 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que considere a denúncia do Tratado da Carta de Energia

• Projeto de Lei n.º 458/XVI: Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
• Projeto de Resolução n.º 679/XV: Consagra o Dia Nacional da Visibilidade Trans
• Projeto de Resolução n.º 763/XV: Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal
• Projeto de Lei n.º 139/XVII: Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
• Projeto de Lei n.º 674/XVII: Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS
• Projeto de Resolução n.º 458/XVII: Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
• Projeto de Resolução n.º 1134/XVII: Consagra o dia 4 de julho como Dia Nacional do Biólogo e da Biologia
• Projeto de Lei n.º 678/XVII: Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
• Apreciação Parlamentar n.º 1/XVI: Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse
• Projeto de Resolução n.º 292/XVII: Recomenda ao Governo que adote uma abordagem estratégica e centralizada em questões de cibersegurança escolar
• Projeto de Resolução n.º 352/XVII: Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
• Projeto de Resolução n.º 555/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado
• Projeto de Resolução n.º 1090/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
• Projeto de Resolução n.º 549/XVI: Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade
• Projeto de Lei n.º 200/XVI: Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
• Projeto de Resolução n.º 199/XVI: Recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal
• Projeto de Resolução n.º 902/XVII: Recomenda ao Governo que promova a disponibilização de meios eletrónicos de pagamento nas transações comerciais
• Projeto de Lei n.º 131/XVI: Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
• Projeto de Resolução n.º 273/XV: Recomenda ao Governo que promova a efetiva aplicação do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
• Projeto de Lei n.º 558/XV: Estabelece a composição, organização, funcionamento e estatuto do Conselho para a Ação Climática
• Projeto de Resolução n.º 414/XVII: Recomenda a criação de um empréstimo de reparações para apoio financeiro à Ucrânia
• Projeto de Lei n.º 585/XVI: Aprova o regime jurídico da cibersegurança
• Projeto de Lei n.º 762/XV: Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género
• Projeto de Resolução n.º 126/XV: Institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins
• Apreciação Parlamentar n.º 5/XVI: Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que procede à extinção, por fusão, da Secretária-Geral do Ministério da Economia