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Ágoratransparência política em Portugal

Carlos Brás

Carlos Alberto Silva BrazPS · círculo de Porto · XVII Legislatura

Registo biográfico

Data de nascimento
8 de setembro de 1968
Profissão
Técnico Tributário
Habilitações
Relações Internacionais
Sexo (como registado)
M

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32

Mandatos

Cada período registado pela Assembleia da República.

Mandatos de Carlos Brás
LegislaturaGrupoPartidoCírculoSituaçãoPeríodo
XVIIPS-PortoSuplente3 de junho de 2025 → em curso
XVIPSPSPortoEfetivo26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
XVPSPSPortoEfetivo29 de março de 2022 → 25 de março de 2024

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32

Presenças em plenário

Estados tal como classificados pela Assembleia da República, sem reinterpretação.

Sem dados

Ainda não recolhido pelo Ágora.

As presenças só existem em páginas HTML da AR, recolhidas legislatura a legislatura. Ainda não foram recolhidas para este deputado.

Disciplina partidária

Frequência com que votou de forma diferente da posição maioritária do seu grupo parlamentar. É uma medida factual, não uma avaliação.

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

Não há votações elegíveis para este deputado: o seu grupo não fixou linha em votações do período do mandato, ou não há mandato efetivo registado.

Votos nominais registados

Votações em que este deputado foi nomeado individualmente, normalmente por ter votado de forma diferente do seu grupo parlamentar.

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28

Ofertas, deslocações e hospitalidades

Sem dados

A fonte oficial não publica esta informação.

Não há registos publicados para este deputado no Registo de Ofertas, Deslocações e Hospitalidades da Assembleia da República.

Registo de interesses

XV Legislatura

Declaração publicada pela Assembleia da República.

Ver declaração na fonte oficial

Assembleia da República - página oficial (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:21

Rendimentos e património

Sem dados

Não disponível publicamente por imposição legal.

Não são de acesso público em bloco (Lei n.º 52/2019). O Ágora nunca recolhe nem estima estes valores.

Vencimento

Sem dados

Ainda não recolhido pelo Ágora.

O vencimento dos deputados não é publicado individualmente: resulta do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/85). O Ágora só apresentará um valor quando publicar também a fórmula de cálculo e a base legal, identificado como estimativa.

Iniciativas de que é autor

25 iniciativa(s) em que consta como autor.

  • Projeto de Lei n.º 616/XVI: Elevação de Cernache à categoria de Vila
  • Projeto de Resolução n.º 199/XVI: Recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal
  • Projeto de Lei n.º 247/XVI: Reforça as normas de proteção dos consumidores na utilização de aplicações de pagamento operadas por terceiros
  • Projeto de Lei n.º 615/XVI: Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila
  • Projeto de Lei n.º 363/XVI: Aprova medidas para aumentar a segurança dos motociclistas, procedendo à alteração do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
  • Projeto de Lei n.º 362/XVI: Procede à alteração do Código do Imposto Único de Circulação, aprovado em anexo à Lei n.º 22 -A/2007, de 29 de junho
  • Projeto de Resolução n.º 591/XV: Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos
  • Apreciação Parlamentar n.º 5/XVI: Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que procede à extinção, por fusão, da Secretária-Geral do Ministério da Economia
  • Projeto de Resolução n.º 368/XV: Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios extraordinários em face das graves inundações e cheias ocorridas
  • Projeto de Resolução n.º 549/XVI: Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade
  • Projeto de Lei n.º 553/XVI: Elevação da Povoação de Raimonda à categoria de Vila
  • Apreciação Parlamentar n.º 4/XVI: Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro, que define, para o ano de 2024, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais e altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
  • Projeto de Lei n.º 413/XVI: Clarifica as regras e os conceitos atinentes à tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis
  • Projeto de Lei n.º 216/XV: Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto
  • Projeto de Lei n.º 617/XVI: Elevação de Botão à categoria de Vila
  • Projeto de Resolução n.º 675/XV: Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico
  • Projeto de Resolução n.º 522/XV: Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias
  • Projeto de Resolução n.º 614/XVI: Recomenda ao Governo que proceda à transposição da diretiva europeia relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que consagre um direito de preferência nas operações de transferência de crédito
  • Projeto de Lei n.º 416/XVI: Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de Freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
  • Projeto de Resolução n.º 808/XV: Fortalecimento das políticas de desenvolvimento e coesão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) dos Açores e da Madeira
  • Projeto de Resolução n.º 273/XV: Recomenda ao Governo que promova a efetiva aplicação do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
  • Projeto de Resolução n.º 162/XV: Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto
  • Apreciação Parlamentar n.º 3/XVI: Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
  • Projeto de Resolução n.º 760/XVI: Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de projeto com vista à construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega em Marco de Canaveses
  • Projeto de Resolução n.º 414/XV: Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos Municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados