Margarida Afonso

Data de nascimento

13 de maio de 1980

Profissão

Funcionária Pública - Técnica Superior

Habilitações

Sociologia

Sexo (como registado)

F

Presença (P)

109

Falta Justificada (FJ)

2

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Consagra o crime de violação como crime público

• A favor11 de julho de 2025 · registado como PS

  Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)

• Projeto de Resolução n.º 458/XVII: Integração do Internato Médico na Carreira Médica no Serviço Nacional de Saúde
• Projeto de Lei n.º 526/XVII: Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais
• Projeto de Resolução n.º 112/XVII: Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução
• Projeto de Resolução n.º 398/XVII: Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julho
• Projeto de Lei n.º 313/XVII: Esclarece a criminalização da esterilização forçada, nomeadamente das pessoas com deficiência, e implementa medidas de garantia dos direitos reprodutivos das pessoas em situação de incapacidade ou de capacidade diminuída, criando o Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade e o Mecanismo de Monitorização dos Procedimentos de Esterilização
• Projeto de Lei n.º 339/XVII: Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
• Apreciação Parlamentar n.º 5/XVII: Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
• Projeto de Resolução n.º 493/XVII: Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência
• Projeto de Resolução n.º 782/XVII: Recomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública
• Projeto de Lei n.º 311/XVII: Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
• Projeto de Lei n.º 555/XVII: Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
• Projeto de Lei n.º 563/XVII: Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
• Projeto de Resolução n.º 779/XVII: Reforça as respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES
• Projeto de Lei n.º 310/XVII: Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos
• Projeto de Lei n.º 137/XVII: Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
• Apreciação Parlamentar n.º 3/XVII: Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
• Projeto de Lei n.º 435/XVII: Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal
• Projeto de Lei n.º 309/XVII: Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade
• Projeto de Resolução n.º 361/XVII: Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensões
• Projeto de Lei n.º 389/XVII: Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais
• Projeto de Lei n.º 301/XVII: Reconhece a figura da empresa estudantil e estabelece o estatuto do estudante-empreendedor
• Projeto de Resolução n.º 171/XVII: Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
• Projeto de Resolução n.º 630/XVII: Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
• Projeto de Lei n.º 527/XVII: Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
• Projeto de Lei n.º 334/XVII: Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos