Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais
Projeto de Lei n.º 526 · XVII Legislatura
Fase atual: Publicação em SeparataTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Elza Pais (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Patrícia Faro (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Paulo Lopes Silva (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Pedro Vaz (PS)
- Júlia Rodrigues (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Rui Jorge Santos (PS)
- Edite Estrela (PS)
- Eva Cruzeiro (PS)
- Eurídice Pereira (PS)
- João Torres (PS)
- Susana Correia (PS)
- Catarina Louro (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Aida Carvalho (PS)
- Dália Miranda (PS)
- Sandra Lopes (PS)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada23 de março de 2026
- Admissão26 de março de 2026
- Anúncio26 de março de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade26 de março de 2026
- Publicação em Separata15 de abril de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33