Reconhece a figura da empresa estudantil e estabelece o estatuto do estudante-empreendedor
Projeto de Lei n.º 301 · XVII Legislatura
Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Aida Carvalho (PS)
- Sofia Pereira (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Sandra Lopes (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Susana Correia (PS)
- Elza Pais (PS)
- Emanuel Câmara (PS)
Tramitação
4 eventos registados.
- Entrada2 de dezembro de 2025
- Admissão3 de dezembro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade3 de dezembro de 2025
- Anúncio4 de dezembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33