Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal
Projeto de Lei n.º 435 · XVII Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Ana Bernardo (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Eva Cruzeiro (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Dália Miranda (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Hugo Oliveira (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Irene Costa (PS)
- Nuno Fazenda (PS)
- Patrícia Faro (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Lia Ferreira (PS)
- Joana Lima (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada16 de fevereiro de 2026
- Admissão25 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade25 de fevereiro de 2026
- Anúncio26 de fevereiro de 2026
- Publicação em Separata4 de março de 2026
- Discussão generalidade19 de março de 2026
- Votação na generalidade20 de março de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33