Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais
Projeto de Lei n.º 389 · XVII Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Luís Carneiro (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Susana Correia (PS)
- Irene Costa (PS)
- Dália Miranda (PS)
- Sofia Andrade (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Lia Ferreira (PS)
- Patrícia Faro (PS)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada20 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Admissão27 de janeiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade27 de janeiro de 2026
- Discussão generalidade26 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade27 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão especialidade27 de fevereiro de 2026
- Votação final global19 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final2 de julho de 2026
- Decreto (Publicação)16 de julho de 2026
- Envio para promulgação22 de julho de 2026
- Promulgação3 de agosto de 2026
- Referenda4 de agosto de 2026
- Envio INCM5 de agosto de 2026
- Lei (Publicação DR)10 de agosto de 2026
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 88/2026
Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica
- Lei n.º 43/2026
Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33