Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)
11 de julho de 2025 · Votação na generalidade
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 5 · XVII Legislatura
Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, IL, JPP, L, PAN, PS (12), PSD
Deputados a título individual:
- Sofia Pereira (PS)
- José Carlos Barbosa (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Rui Jorge Santos (PS)
- Elza Pais (PS)
- Aida Carvalho (PS)
- Pedro Nuno Santos (PS)
- Sandra Lopes (PS)
- Catarina Louro (PS)
- Eva Cruzeiro (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Sofia Canha (PS)
Abstenção
Grupos parlamentares: PCP, PS
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Sofia Pereira votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- José Carlos Barbosa votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Margarida Afonso votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Rui Jorge Santos votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Elza Pais votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Aida Carvalho votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Pedro Nuno Santos votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Sandra Lopes votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Catarina Louro votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Eva Cruzeiro votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Miguel Matos votou a favor; o grupo PS votou abstenção
- Sofia Canha votou a favor; o grupo PS votou abstenção
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , 12-PS , IL , L , CDS-PP , BE , PAN , JPP , Pedro Nuno Santos (PS) , Sandra Lopes (PS) , Aida Carvalho (PS) , Catarina Louro (PS) , Eva Cruzeiro (PS) , Miguel Matos (PS) , Sofia Canha (PS) , Sofia Pereira (PS) , José Carlos Barbosa (PS) , Margarida Afonso (PS) , Rui Jorge Santos (PS) , Elza Pais (PS) Abstenção: PS , PCP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33inclui votos individuais registados na fonte