Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos
Projeto de Lei n.º 334 · XVII Legislatura
Fase atual: Envio para promulgaçãoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Pedro Coimbra (PS)
- Luís Moreira Testa (PS)
- André Pinotes Batista (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Eurídice Pereira (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada19 de dezembro de 2025
- Admissão6 de janeiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de janeiro de 2026
- Anúncio8 de janeiro de 2026
- Discussão generalidade16 de abril de 2026
- Votação na generalidade17 de abril de 2026
- Baixa comissão especialidade17 de abril de 2026
- Votação final global19 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final29 de junho de 2026
- Decreto (Publicação)17 de julho de 2026
- Envio para promulgação23 de julho de 2026
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 84/2026
Cria o suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33