Recomenda a revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Projeto de Resolução n.º 351 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Eurídice Pereira (PS)
- André Rijo (PS)
- Ricardo Lima (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Pedro Vaz (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada2 de outubro de 2024
- Publicação2 de outubro de 2024
- Admissão3 de outubro de 2024
- Baixa comissão para discussão3 de outubro de 2024
- Anúncio4 de outubro de 2024
- Baixa comissão para discussão8 de outubro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28