Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, esclarecendo a descriminalização da detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelecendo prazos regulares para a atualização das respetivas normas regulamentares
20 de julho de 2023 · Votação final global
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 848 · XV Legislatura
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, esclarecendo a descriminalização da detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelecendo prazos regulares para a atualização das respetivas normas regulamentares
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CH
Abstenção
Grupos parlamentares: PS (9), PSD
Deputados a título individual:
- Carlos Brás (PS)
- Maria João Castro (PS)
- António Pedro Faria (PS)
- Joaquim Barreto (PS)
- Catarina Castro (PS)
- Maria da Luz Rosinha (PS)
- Maria de Fátima Fonseca (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Rui Lage (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Carlos Brás votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Maria João Castro votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- António Pedro Faria votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Joaquim Barreto votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Catarina Castro votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Maria da Luz Rosinha votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Maria de Fátima Fonseca votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Tiago Barbosa Ribeiro votou abstenção; o grupo PS votou a favor
- Rui Lage votou abstenção; o grupo PS votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , IL , PCP , BE , PAN , L Contra: CH Abstenção: 9-PS , PSD , Maria João Castro (PS) , António Pedro Faria (PS) , Joaquim Barreto (PS) , Catarina Castro (PS) , Maria Da Luz Rosinha (PS) , Maria De Fátima Fonseca (PS) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Rui Lage (PS) , Carlos Brás (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23inclui votos individuais registados na fonte