Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que procede à extinção, por fusão, da Secretária-Geral do Ministério da Economia
Apreciação Parlamentar n.º 5 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alexandra Leitão (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Carlos Brás (PS)
- Isabel Ferreira (PS)
- João Torres (PS)
- Mariana Vieira da Silva (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Tramitação
5 eventos registados.
- Entrada2 de janeiro de 2025
- Publicação3 de janeiro de 2025
- Admissão10 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28