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Recomenda ao Governo que continue o caminho e processo de deslocalização de entidades e serviços públicos

Projeto de Resolução n.º 591 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Publicação4 de abril de 2023
  2. Entrada4 de abril de 2023
  3. Admissão5 de abril de 2023
  4. Baixa comissão para discussão5 de abril de 2023
  5. Anúncio5 de abril de 2023
  6. Apreciação4 de outubro de 2023
  7. Votação na generalidade4 de outubro de 2023
  8. Baixa comissão especialidade4 de outubro de 2023
  9. Votação final global15 de dezembro de 2023
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final19 de dezembro de 2023
  11. Resolução (Publicação DAR)21 de dezembro de 2023
  12. Envio INCM21 de dezembro de 2023
  13. Resolução da AR (Publicação DR)27 de dezembro de 2023

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23