Elevação da Povoação de Raimonda à categoria de Vila
Projeto de Lei n.º 553 · XVI Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Carlos Brás (PS)
- Eduardo Pinheiro (PS)
- Joana Lima (PS)
- Lia Ferreira (PS)
- Manuel Pizarro (PS)
- Patrícia Faro (PS)
- Rosário Gambôa (PS)
- Sofia Andrade (PS)
- Jorge Botelho (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada20 de fevereiro de 2025
- Publicação20 de fevereiro de 2025
- Admissão25 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade25 de fevereiro de 2025
- Anúncio26 de fevereiro de 2025
- Votação na generalidade13 de março de 2025
- Votação na especialidade13 de março de 2025
- Votação final global13 de março de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final14 de março de 2025
- Decreto (Publicação)19 de março de 2025
- Envio para promulgação25 de março de 2025
- Promulgação25 de março de 2025
- Referenda26 de março de 2025
- Envio INCM1 de abril de 2025
- Lei (Publicação DR)3 de abril de 2025
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 75/2025
Elevação da povoação de Raimonda à categoria de vila
- Lei n.º 47/2025
Elevação da povoação de Raimonda à categoria de vila
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28