Pedro Delgado Alves

Data de nascimento

12 de dezembro de 1980

Profissão

Assistente (Carreira docente universitária)

Habilitações

Direito; Ciências Jurídico-Políticas

Sexo (como registado)

M

Presença (P)

102

Falta Justificada (FJ)

6

Presença Noutro Órgão (PNO)

1

Ausência em Missão Parlamentar (AMP)

2

Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).

Ver a lista das votações em que divergiu e a metodologia

• Abstenção22 de maio de 2026 · registado como PS

  Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro

• Contra17 de abril de 2026 · registado como PS

  Alarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição

• Contra17 de abril de 2026 · registado como PS

  Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes

• Contra19 de dezembro de 2025 · registado como PS

  Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária, por procuração, durante a gravidez e após o parto

• Abstenção12 de dezembro de 2025 · registado como PS

  Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

• Abstenção11 de julho de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina

• Contra28 de fevereiro de 2025 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que Portugal intervenha formalmente no processo da África do Sul junto do Tribunal Internacional de Justiça por crime de genocídio em Gaza

• A favor5 de dezembro de 2024 · registado como PS

  Recomenda ao Governo o fim dos apoios públicos a espetáculos que inflijam sofrimento a animais e aumente a idade para trabalhar e assistir a esses espetáculos

• Abstenção4 de outubro de 2024 · registado como PS

  Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos

• A favor4 de outubro de 2024 · registado como PS

  Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais

• A favor13 de dezembro de 2023 · registado como PS

  Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro

• Abstenção21 de abril de 2023 · registado como PS

  Recomenda ao Governo um conjunto de pressupostos a considerar na reforma do financiamento do Ensino Superior

• Abstenção21 de abril de 2023 · registado como PS

  Altera a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

• A favor14 de abril de 2023 · registado como PS

  Recomenda ao Governo que altere o posicionamento adotado no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da UE e que se pronuncie favoravelmente pelo fim da exportação de animais vivos, por via marítima, para países terceiros

• Abstenção9 de dezembro de 2022 · registado como PS

  Pela condenação das violações dos direitos humanos no Catar e na organização do Mundial 2022 de futebol

• Abstenção9 de dezembro de 2022 · registado como PS

  Não representação do Governo e da Assembleia da República no Mundial de Futebol de 2022 e condenação das inúmeras violações dos direitos humanos no Catar

• Contra22 de novembro de 2022 · registado como PS

  Deslocação do Presidente da República ao Catar

• Projeto de Resolução n.º 522/XV: Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias
• Projeto de Resolução n.º 394/XV: Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral
• Projeto de Lei n.º 617/XVI: Elevação de Botão à categoria de Vila
• Projeto de Resolução n.º 1075/XVII: Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídico
• Projeto de Resolução n.º 483/XVI: Recomenda ao governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de José Mário Branco
• Projeto de Resolução n.º 573/XVII: Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes
• Projeto de Resolução n.º 795/XV: Recomenda a realização de estudo multissectorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
• Projeto de Lei n.º 72/XVI: Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança
• Projeto de Resolução n.º 799/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
• Projeto de Resolução n.º 568/XVI: Recomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
• Projeto de Lei n.º 442/XVI: Elevação de Alvares à categoria de Vila
• Projeto de Lei n.º 618/XVI: Elevação da Vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de Cidade
• Projeto de Resolução n.º 546/XVI: Recomenda ao Governo a adoção de planos plurianuais de intervenção para melhoria das condições de acessibilidade
• Projeto de Resolução n.º 170/XVI: Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional
• Projeto de Resolução n.º 64/XVI: Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral
• Projeto de Lei n.º 550/XVI: Elevação da povoação de Castelo do Neiva à categoria de vila
• Projeto de Lei n.º 585/XVI: Aprova o regime jurídico da cibersegurança
• Projeto de Lei n.º 439/XVII: Elevação da Silveira à categoria de vila
• Projeto de Lei n.º 289/XVI: Elevação da Povoação de Salir de Matos à categoria de Vila
• Projeto de Resolução n.º 351/XVI: Recomenda a revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
• Projeto de Lei n.º 241/XVII: Elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade
• Projeto de Lei n.º 307/XVII: Aprova a Lei da Vida Independente
• Apreciação Parlamentar n.º 2/XVII: Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"
• Projeto de Resolução n.º 417/XVII: Recomenda ao Governo que garanta um maior acesso dos jovens à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis
• Projeto de Resolução n.º 740/XVII: Recomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas