Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
12 de dezembro de 2025 · Votação na generalidade
Aprovado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 125 · XVII Legislatura
Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, PS, PSD
Abstenção
Grupos parlamentares: IL, JPP, L, PAN, PCP, PS (1)
Deputados a título individual:
- Pedro Delgado Alves (PS)
Votos divergentes do grupo parlamentar
Deputados cujo voto individual registado difere da posição do seu próprio grupo nesta votação.
- Pedro Delgado Alves votou abstenção; o grupo PS votou a favor
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PSD , CH , PS , CDS-PP Abstenção: 1-PS , IL , L , PCP , PAN , JPP , Pedro Delgado Alves (PS)
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33inclui votos individuais registados na fonte